A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei oriundo do Poder Executivo que altera a lei complementar relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Das 14 emendas apresentadas ontem, 11 foram retiradas pelos autores, duas foram aprovadas por consenso e uma acabou sendo rejeitada: a do vereador José Maria Pontes (PT), que previa a manutenção dos descontos de 20% e 10% para os contribuintes que pagassem a cota única do IPTU. O projeto da prefeita defende que o desconto seja reduzido pela metade: 10% (para quem pagar até o quinto dia útil de fevereiro) e 5% (para aqueles que quitarem a dívida até o quinto dia útil de março). A proposta do petista acabou provocando um longo debate, e teve como principal contestador um companheiro do próprio partido: o vereador e líder da prefeita, Guilherme Sampaio (PT). Guilherme argumentou que o desconto de 20% não garantiria aumento na arrecadação, enquanto Zé Maria defendia o contrário. O líder da prefeita chegou a afirmar que a aprovação da emenda seria uma irreponsabilidade, o que deixou Pontes indignado. "É preciso uma dose de respeito aos vereadores. Não tem ninguém irreponsável aqui", reclamou. No fim, a emenda do vereador José Maria Pontes acabou sendo rejeitada pelo placar de 20 votos "não", 7 "sim" e uma abstenção, da vereadora Fátima Leite (PHS).
(Com o Blog de Polítiica do O POVO)
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