quinta-feira, 27 de novembro de 2008

PRESIDENTE DO STF CRITICA INQUÉRITOS SIGILOSOS Do MINSTÉRIO PÚBLICO


"O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou, nesta quinta-feira, os inquéritos sigilosos conduzidos pelo Ministério Público. Durante seminário na Câmara que discutiu o tema "segurança pública nacional", Mendes disse que o sigilo das investigações do MP contribui para o "cenário de caos" encontrado hoje no país.
"Quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação? Quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta. E a gente sabe que investigação secreta não dá certo nem é compatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou.
O STF deve julgar ainda neste ano, segundo Mendes, habeas corpus que questiona a possibilidade do Ministério Público realizar investigações criminais. O habeas corpus foi apresentado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em janeiro de 2002."

(Folha Online)

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