"Terra tradicionalmente ocupada por índios anacé nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia pode ser desapropriada para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Para evitar danos irreparáveis a essa população, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação ao governador do estado, Cid Ferreira Gomes, para que seja suspensa qualquer desapropriação nos terrenos onde vivem os índios.A suspensão, segundo o documento enviado pelo MPF/CE, deve perdurar até que sejam realizados os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Anacé. Assinam a recomendação os procuradores da República Francisco de Araújo Macedo Filho, Alessander Sales e Márcio Torres.
Em São Gonçalo do Amarante e Caucaia vivem mais de 800 famílias da etnia. A Constituição brasileira reconhece “aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A desapropriação e remoção dos anacé causaria dano irreparável a esse povo indígena e colocaria em risco sua reprodução física e cultural, segundo perícia técnica realizada por um antropólogo do MPF/CE. A demarcação da terra já foi recomendada pelo Ministério Público Federal à Fundação Nacional do Índio (Funai)."
(Site edo MPF)
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3 comentários:
Eliomar, depois que inventaram esse negócio de demarcação de terra indígena, todo mundo quer ser índio. É uma verdadeira picaretagem antropológica.
Pela Constituição de 1988, as terras indígenas não podem ser desapropriadas, pois são inalienáveis posses deste povo. As execeções se dão unicamente por questões de segurança nacional, como em caso de fronteiras, para a instalações de unidades militares ou passagem de rodovias, ferrovias, hidrovias, gasodutos, petrodutos de administração federal. O difícil mesmo é idenfitificar estas terras, na medida em que quase não existem referencias históricas sobre as mesmas e as utilizações e posses hoje são diversas. Se vigorar esta tese, Caucaia e o que ali for instalado não tem disponibilidade de terras para seu próprio desenvolvimento.
É preciso conciliar o desenvolvimento com o respeito ao povo, a sua memória e ao direito de preservar suas raízes identitárias e as condições sociabilidade enquanto grupo étnico. No Brasil isso sempre foi um mal entendido, o discurso do progresso encontrou caminho para atropelar qualquer questionamento das opções que fazemos para o desenvolvimento. Como cearense, não-índio, acho a posição do MPF ajustada à demanda de uma parte da população que talvez não tenha acesso ao afobado e esperado "desenvolvimento", mas tenha que pagar a parcela mais alta para sua viabilização. Picaretagem antropológica talvez não seja adequado ao MPF, mas subordinação absoluta dos interesses públicos em favorecimento da iniciativa privada, rima mais com nossa tradição. Ataque aos direitos de minorias políticas, como os índios, precisam deixar de ser normal, o MPF merece respeito e cumpre sua tarefa ao atentar para esta questão.
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