Sessão especial pela Lei Orgânica da Assistência Social.
"Uma sessão solene em homenagem aos 15 anos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a completar-se no próximo dia 7 de dezembro, foi realizada nesta tarde de sexta-feira, 28, no Plenário Câmara dos Deputados. O presidente da Frente Parlamentar de Assistência Social, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), em seu discurso, destacou que a LOAS precisa ser exaltada e festejada, como o encontro do Estado com a Nação, pois, a Assistência, por intermédio da lei, deixou de ser um programa de governo para ser um programa de Estado.
“Trata-se de um marco, uma nova concepção grafada na Constituição, a estabelecer a assistência como direito do cidadão e dever do Estado. Uma verdadeira Política de Seguridade Social não contributiva, que provê mínimos sociais, através de um conjunto integrado entre iniciativa pública e sociedade”, enfatizou o parlamentar.
Para Raimundo Matos, a LOAS tem o mérito de estabelecer a nova ordem na política de Assistência ao compor com a Saúde e a Previdência a verdadeira configuração do que representa a Seguridade Social. “Como política pública dentro do campo da Seguridade”, afirmou o deputado, Também discursaram durante a sessão personalidades como a coordenadora da Pastoral da Criança Internacional, Zilda Arns."
(Este Blog com Agência Câmara)
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