LIBERAÇÕES DO FPM CAEM PARA MENOR NÍVEL DESDE OUTUBRO DE 2007

"A queda nas receitas do governo federal trouxe impacto negativo sobre os repasses da União aos municípios em março. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões no mês, 16,4% a menos que em março do ano passado. O percentual da queda leva em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso seja incluída a parcela do FPM retida para formar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a redução fica um pouco menor: 14,7%. Em valores nominais, sem considerar a inflação, o repasse é o menor desde outubro de 2007, quando as transferências totalizaram R$ 2,453 bilhões. O levantamento é baseado em comunicado divulgado na última sexta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional, que informou o valor do repasse da última cota de março do FPM. Amanhã (30), as prefeituras receberão R$ 959,8 milhões referentes aos últimos dez dias do mês.
Com a transferência dessa cota, os recursos do FPM encerraram o mês em níveis menores até do que o previsto pelo Tesouro. No início do mês, o órgão havia divulgado a estimativa de que os repasses do fundo totalizariam R$ 2,693 bilhões em março, R$ 66 milhões a mais que as transferências efetivadas. A diminuição do volume de recursos do FPM indica que a arrecadação federal continuou a trajetória de queda em março. Isso porque o repasse do dia 30 corresponde a 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre 10 e 20 de março. De acordo com o levantamento da CNM, Roraima foi o estado cujas prefeituras tiveram a maior queda nos repasses do FPM (incluída a parcela do Fundeb), com redução real – corrigida pela inflação – de 34,1% na comparação entre março deste ano e do ano passado. Em segundo lugar, ficou Tocantins, com 20,6% de queda."

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS - A Prefeitura de Fortaleza já vem experimentando essas perdas de FPM. Em janeiro e fevereiro últimos, por exemplo, segundo a Secretaria de Finanças, houve uma perda de cerca de R$ 8 milhões se comparado a igual periodo de 2008.