O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira, ação na qual o PDT pede a revogação da Lei de Imprensa. O argumento da ação é de que a legislação impõe sanções muito severas e, por isso, é usada como instrumento contra a liberdade de expressão nos meios de comunicação.
Ano passado, o tribunal suspendeu 20 dos 77 artigos da lei. Esta semana, a tendência é que o tribunal derrube de vez a legislação - especialmente os artigos referentes a crimes de opinião, com punições mais rígidas do que as previstas no Código Penal. No mesmo dia, a Corte decidirá se jornalistas sem diploma específico da área podem exercer a profissão.
(O Globo)
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