sexta-feira, 9 de novembro de 2007

CPMF - MARCO MACIEL ADMITE PRORROGAR POR UM MÊS APRESENTAÇÃO DE PARECER


Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, comunicou esta manhã à direção do Senado que prorrogou por mais 30 dias o prazo para que sua colega Kátia Abreu (DEM-TO) apresente parecer sobre a prorrogação até 2011 da cobrança da CPMF. A decisão de Maciel se ampara no parágrafo segundo do artigo 118 do Regimento Interno do Senado. Está dito lá que o prazo inicial de 30 dias poderá ser automaticamente prorrogado por mais 30 desde que não tenha expirado. O prazo expiraria hoje. Estava marcada para a próxima segunda-feira a leitura do parecer de Kátia. Ouvi dela há pouco por telefone que a prorrogação do prazo por mais 30 dias é uma resposta de Maciel à manobra ensaiada pelo governo de esvaziar a reunião de segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça. O governo temia ser derrotado ali. Ameaçava negar quórum para a reunião, provocando assim o exame do assunto diretamente no plenário do Senado.
Mão Santa (PMDB-PI), que neste momento preside a sessão do Senado, tentou ler o comunicado de Maciel. Foi impedido por Cláudia Lyra, Diretora do Senado. Ela alegou que o comunicado só pode ser lido e, em seguida, publicado no Diário Oficial, depois que passar pelas mãos de Tião Viana (PT-AC), presidente em exercício do Senado.
O Regimento do Senado confere a Maciel a prerrogativa de agir como agiu. Sua decisão não está sujeita à deliberação da Mesa do Senado.

Atualização das 12:05 - Maciel disse há pouco a Carol Pires, repórter do blog, que sua decissão de prorrogar por 30 dias o prazo para apresentação do parecer de Kátia Abreu poderá ser revista caso o governo desista da manobra de esvaziar a sessão da próxima segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça.

(Blog do Noblat)

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