quarta-feira, 7 de novembro de 2007

MENSALÃO - STF NEGA HABEAS CORPUS PARA GENOÍNO

"O ex-deputado federal pelo PT de São Paulo José Genoino continuará sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) num processo em que é acusado de ter cometido crimes de gestão fraudulenta e falsidade ideológica no caso do Banco BMG, um dos desmembramentos do mensalão. Por 6 votos a 4, os ministros negaram hoje o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Genoino.
A denúncia partiu da Procuradoria da República em Minas Gerais e foi aceita na 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, em 18 de dezembro de 2006 – um dia antes da diplomação de Genoino como deputado federal.
Com a posse de Genoino como deputado, o processo subiu para a Suprema Corte, por conta da prerrogativa de foro privilegiado a parlamentares. O relator designado para cuidar do caso foi o ministro Joaquim Barbosa.
A defesa queria suspender a ação, alegando que a aceitação da denúncia por parte do juiz federal foi ilegal, já que a entrada dos documentos só teria sido registrada no dia 19, data da diplomação. Assim, o caso deveria ter sido levado diretamente ao STF.
Os ministros que votaram contra o pedido - Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandovski, Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso, Carmen Lúcia e Ellen Gracie – sustentaram que o andamento processual mostra que a entrada dos documentos se deu de fato no próprio dia 18.
José Genoino já é réu no processo do STF relacionado ao mensalão. Neste caso, ele responde pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha."

(Com informações do TSE)

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