Eis um dinheirinho extra para contas penduradas
"As empresas têm até esta sexta-feira, dia 30, para pagar a primeira parcela do 13° salário deste ano a seus empregados. O benefício, também chamado de gratificação natalina, é devido igualmente aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos avulsos.A primeira parcela do 13° equivale à metade do salário que o trabalhador recebeu em outubro, desde que ele tenha sido registrado até o dia 17 de janeiro deste ano. É que a legislação determina que o período de 15 ou mais dias é considerado mês integral.Os empregados que foram registrados de 18 de janeiro deste ano em diante receberão o 13° proporcionalmente ao número de meses trabalhados - cada mês corresponde a 1/12 avos do salário do trabalhador.Quem já recebeu a primeira parcela com o pagamento das férias não receberá nada no fim deste mês. A multa pelo atraso ou falta de pagamento do benefício é de R$ 170,25 por empregado prejudicado.A primeira parcela do 13° salário não tem nenhum desconto, qualquer que seja o valor pago - não há desconto da contribuição devida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem do Imposto de Renda na fonte, mesmo que o valor supere o limite mensal de isenção. Mas as empresas são obrigadas a depositar, até o dia 7 de dezembro, os 8% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na conta do trabalhador com registro em carteira. A segunda parcela do 13° será paga até o dia 20 de dezembro."
(Folha de Pernambuco)
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