"O procuradora-geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e o Secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-CE), promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, assinarão, às 11 horas desta quinta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, juntamente com os representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), um Acordo de Cooperação Técnica entre essas Instituições. O Acordo visa garantir a proteção e defesa dos direitos do beneficiário/consumidor de planos privados de assistência à saúde, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória.
O acordo é resultado de uma cooperação que já existia, informalmente, entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a ANS e passa, agora, a ser mais firme. O convênio também será assinado pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos; pelo diretor de fiscalização da ANS, Eduardo Marcelo de Lima; pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, José Leôncio de Andrade Feitosa; pelo diretor de normas e habilitação de operadoras da ANS, Alfredo Luiz de A. Cardoso; e pelo diretor de gestão da ANS, Hésio Cordeiro."
Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, leia mais aqui
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Um comentário:
Já comecou foi cedo.
A Socorro Franca è mestra em fazer propagando e convenios do Ministerio Público com tudo que é orgao, PORÉM, quem tem a resolutividade é a DEFENSORIA Pùblica, se nao houver acordo entre as partes.
PERGUNTINHA
Dra. Francilene Bessa, por que a Defensoria Publica náo fez ou nao fará parte desse convenio?
Cade a participacao da Defensoria Publica minha gente?
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