O vice-presidente nacional do DEM, o ex-deputado federal Moroni Torgan, confirmou, nesta segunda-feira, em Fortaleza, que o partido vai mesmo entrar na Justiça contra o pacote baixado pelo governo Lula e que trouxe aumento da alíquota de impostos. A cúpula do DEM havia admitido essa reação, através do seu presidente, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), argumentando que há cobrança dupla no caso do IOF e que a CSLL só poderia incidir a partir de 2009, por causa do princípio da anualidade exigida para a criação de impostos. O DEM deve entrar com duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra a proposta.
"Vamos questionar. Não podemos permitir que haja um aumento de impostos depois do presidente ter prometido não aumentar impostos. Ele (Lula) voltou atrás na palavra dele e hoje vemos infelizmente mais um aumento que não deveria estar acontecendo e afligindo o povo brasileiro. Ele disse que teríamos aumento até 2007, mas de qualquer jeito ficou algo muito estanho. Parece uma enganação ao povo brasileiro", reforçou Moroni, antes de seguir para Brasília.
Para Moroni, o pacote, baixado via decreto presidencial, tem tudo para ser derrubado principalmente quando for apreciado pelo Senado, onde o governo federal não tem maioria. "No caso da CPMF, ficou demonstrado isso. Espero que essa medida não passe no Senado", acentou o ex-parlamentar.
"Vamos questionar. Não podemos permitir que haja um aumento de impostos depois do presidente ter prometido não aumentar impostos. Ele (Lula) voltou atrás na palavra dele e hoje vemos infelizmente mais um aumento que não deveria estar acontecendo e afligindo o povo brasileiro. Ele disse que teríamos aumento até 2007, mas de qualquer jeito ficou algo muito estanho. Parece uma enganação ao povo brasileiro", reforçou Moroni, antes de seguir para Brasília.
Para Moroni, o pacote, baixado via decreto presidencial, tem tudo para ser derrubado principalmente quando for apreciado pelo Senado, onde o governo federal não tem maioria. "No caso da CPMF, ficou demonstrado isso. Espero que essa medida não passe no Senado", acentou o ex-parlamentar.
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