E a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) encaminhou nesta sexta-feira, para apreciação da Assembléia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. No documento estão definidas as diretrizes e prioridades para elaboração do orçamento e as metas fiscais para o próximo ano. A estimativa da receita total é de R$ 10,9 bilhões. A previsão de despesas está em R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 8,3 milhões referem-se às despesas correntes (pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e outras despesas) e R$ 2,2 milhões com despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização financeira). O Governo mantém o compromisso de definir as metas regionalizadas após as oficinas regionais do orçamento participativo, que deverão subsidiar o Projeto de Lei Orçamentária.
No item referente às metas fiscais, o foco do Governo quanto ao superávit primário será o de continuar gerando um montante igual ao pagamento dos juros. A meta para o próximo ano está fixada em R$ 238 milhões.
LDO E INVESTIMENTOS
- Fixa em R$ 1,5 bilhão, para diversas áreas de atuação, sendo R$ 500 milhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 1 bilhão oriundo de empréstimos e de convênios federais.
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