"A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores. A MP beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal e 600 mil militares das Forças Armadas. A matéria será analisada agora pelo Senado.No texto aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final "não deixa dúvidas" de que será garantida a paridade do reajuste de proventos aos servidores que se aposentaram com esse direito previsto pela legislação.Todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados à matéria foram rejeitados. A maior parte deles tinha o objetivo de permitir, a servidores de apoio da Polícia Federal, o acúmulo de gratificações modificadas pela MP."
(Agência Câmara)
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Um comentário:
Eliomar,
é com satisfação que vejo a Defensoria Pública finalmente assumir lugar no debate do acesso à Justiça.
Abs
Bheron
Em destaque na Rádio Justiça: ministro Marco Aurélio fala sobre fortalecimento da defensoria pública
A atuação da Polícia Federal durante a operação Satiagraha, deflagrada no início de julho, ocupou o maior tempo do debate “O Brasil e o Estado de Direito”, promovido em São Paulo pelo Grupo Estado com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o ministro da Justiça, Tarso Genro e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Esse é um dos assuntos do Jornal da Justiça – 1ª Edição desta terça-feira (5).
Em entrevista à Rádio Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio chamou a atenção dos estados que não têm defensorias públicas eficientes, ou simplesmente que ainda não constituíram uma. "O Estado acaba falhando no tocante à prestação de um serviço essencial. É uma garantia do cidadão. Está em bom português no artigo 5º da Constituição Federal”. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.
Veículo: Superior Tribunal Federal
Estado: DF
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