"O Supremo Tribunal Federal deve permitir que políticos com “ficha suja” sejam candidatos nas próximas eleições. Para o ministro Celso de Mello, relator da ação declaratória de preceito fundamental (ADPF 144) que está sendo julgada neste momento, um político que responde a processos na Justiça pode ser candidato nas eleições. A corte analisa um recurso impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu a candidatura dos políticos com “ficha suja”. Para a corte eleitoral, apenas os candidatos condenados em última instância (que não podem recorrer da condenação) são inelegíveis. Para a AMB, apenas os políticos que não respondem a processos devem ser candidatos.Em uma ação preliminar, Celso de Mello questionou se a AMB tinha poder jurídico para propor um recurso a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. “Não reconheço a qualquer associação o papel de tutora dos cidadãos em geral”, complementou o ministro Marco Aurélio Mello. Devem acompanhar o voto do relator os ministros: Marco Aurélio Mello, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Marco Aurélio Mello, aliás, adiantou que a ADPF será derrubada no plenário da corte, uma vez que os ministros supracitados já sinalizaram anteriormente que votarão contra a exigência de ficha limpa para registro de candidatura."
(Congresso em Foco)
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