LIMINAR SUSPENDE OBRAS DE TERMELÉTRICA NO PECÉM

"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) teve pedido de liminar parcialmente acatado pela Justiça Federal para a paralisação da construção da Usina Termoelétrica MPX, no Complexo Portuário do Pecém em São Gonçalo do Amarante (região metropolitana de Fortaleza). Com isso, a MPX Pecém Geração de Energia S/A, empresa responsável pela obra, deverá manter suspensos os trabalhos de construção até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realize todo o processo para concessão do devido licenciamento ambiental. A Justiça Federal considera que as obras têm potencialidade de causar significativos impactos ambientais em âmbito regional ou nacional, o que determina a competência do Ibama para realizar o licenciamento. Os autores da ação civil pública, que resultou na liminar, são os procuradores da República Alessander Sales e Márcio Torres. Eles argumentaram que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) se limitou a referendar e ratificar todos os documentos e informações apresentados pelo empreendedor, sem sequer questionar os dados, ou ainda propor soluções alternativas para prevenir ou sequer minimizar os impactos provocados pelo empreendimento. A Justiça Federal considerou que a competência para o licenciamento da Usina Termoelétrica MPX é do Ibama e não da Semace. De acordo com a juíza Gisele Alcântara, a Semace "não se desincumbiu a contento do seu dever constitucional de proteger, de forma efetiva e eficiente, o meio ambiente de todos os potenciais poluidores quer se prestem a degradá-lo". A magistrada explica que não pretende promover paralisação intransigente do desenvolvimento econômico da região, mas que sua intenção, conforme impõe a Constituição Federal, é permitir que se promova um desenvolvimento econômico responsável e seguro. O POVO tentou entrar em contato com a sede da MPX, no Rio de Janeiro, e a Semace. Até o fechamento da edição, a assessoria da Semace não atendeu ao celular. Já na MPX, ninguém atendeu às ligações. "

(Jornal O POVO)