"Pescadores artesanais de todo o país já podem solicitar o seguro-desemprego durante o período de defeso. O calendário com as datas de proibição das atividades de pesca deste ano, feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enquanto a atividade de pesca estiver suspensa, os pescadores podem receber o seguro defeso no valor de um salário mínimo. Esse benefício é assegurado ao pescador na medida em que o Ibama baixa uma Instrução Normativa definindo períodos de reprodução ou algum fenômeno natural que venha atingir de forma negativa a determinados recursos pesqueiros de uma determinada região.
BENEFÍCO
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar que está inscrito na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano e apresentar a carteira de identidade ou de trabalho e comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e número de inscrição como segurado especial. O requerimento pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas entidades credenciadas pelo Ministério. Os pescadores podem pedir o benefício até o fim do período de defeso. Segundo o MTE, a primeira parcela do seguro fica disponível 30 dias após a inscrição."
CALENDÁRIO com as datas do defeso no site do MTE em http://www.mte.gov.br/
(Jornal O POVO)
Um comentário:
Que seja bem-vindo. Eles merecem !!
João Teles
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