E a Câmara Municipal aprovou, nesta terça, mensagem da prefeita Luizianne Lins (PT) instituindo a lei que qualifica as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Através dessa definição das organizações, parcerias e convênios com governos e órgãos públicos podem ocorrer por meio de um termo de parceria, também instituído pela lei aprovada nesta terça-feira, o que facilita a formulação de convênios entre o poder público e a iniciativa privada.
O vereador João Alfredo (PSol) manifestou-se contrário à aprovação da mensagem e pediu que ela fosse retirada de pauta a fim de que os vereadores pudessem debatê-la. Ele destacou que, segundo a lei, poderá ser considerada Ocip a pessoa jurídica de direito privado que atenda uma das seguintes finalidades: promoção da cultura, de assistência social, segurança alimentar, educação e saúde gratuitas, bem como promoção de direitos estabelecidos e da defesa do patrimônio histórico e ambiental.
“Através dessa proposta, está se transferindo ações que são da natureza do próprio serviço público e entregando-as à iniciativa privada. Está se escancarando os portões para a privatização do serviço público”, lamentou o vereador. Ele disse que é preocupante ver a prefeitura acatando a proposta de transferir a execução de serviços públicos para essas entidades, prática advinda da reforma neoliberal conduzida durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O vereador João Alfredo (PSol) manifestou-se contrário à aprovação da mensagem e pediu que ela fosse retirada de pauta a fim de que os vereadores pudessem debatê-la. Ele destacou que, segundo a lei, poderá ser considerada Ocip a pessoa jurídica de direito privado que atenda uma das seguintes finalidades: promoção da cultura, de assistência social, segurança alimentar, educação e saúde gratuitas, bem como promoção de direitos estabelecidos e da defesa do patrimônio histórico e ambiental.
“Através dessa proposta, está se transferindo ações que são da natureza do próprio serviço público e entregando-as à iniciativa privada. Está se escancarando os portões para a privatização do serviço público”, lamentou o vereador. Ele disse que é preocupante ver a prefeitura acatando a proposta de transferir a execução de serviços públicos para essas entidades, prática advinda da reforma neoliberal conduzida durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
2 comentários:
Vereador João Alfredo, bons tempos em que se achava que o senhor poderia criticar alguém....
Até que eu concordo com o vereador João Alfredo. Transferir um serviço de responsabilidade do poder público para a iniciativa privada é uma atidude equivoda e neo liberal. Agora, é bom que se avalie também a péssima qualidade do serviço público praticado por "funcionários efetivamente públicos". No geral o atendimento prestado pelo servidor publico é escoltado pela sua "filosofia estabilizadora do emprego e do dane-se quem quiser"
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