segunda-feira, 4 de maio de 2009

OAB NACIONAL APROVA MOÇÃO CONTRA POSSÍVEL CENSURA NA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DO STF

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (4) uma moção de apoio ao presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em repúdio à intenção de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as transmissões diretas, pela televisão, das sessões plenárias. Segundo a entidade de classe, a proposta aprovada por aclamação foi levada aos membros do colegiado pelo conselheiro Aristóteles Atheniense, de Minas Gerais. "Caso o presidente do Supremo resolva vetar as transmissões ao vivo, estabelecendo a transmissão apenas de programas editados sobre as sessões de julgamento do Pleno, a questão é saber quem será o censor", afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de acordo com nota divulgada pela entidade. "É consenso da advocacia que a proibição de se transmitir ao vivo as sessões do STF é um fato inconstitucional, pois constituiria censura inadmissível", completou.
O debate sobre as transmissões ao vivo das sessões do Supremo começou em 23 de abril, dia seguinte ao bate-boca entre o presidente da corte, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. No momento mais quente da briga, Barbosa afirmou que Mendes "está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Há dez dias, após reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Gilmar Mendes desconversou ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto. Ele afirmou que a discussão não está na pauta do STF. Procurada hoje pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que a corte não se manifestaria sobre a moção da OAB. "Não existe esse debate interno", disse a assessoria."

(Congresso em Foco)

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