"Supostas irregularidades em convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) levaram o Ministério Público Federal do Ceará a mover ações por improbidade administrativa contra 22 gestores e ex-gestores de municípios cearenses. Os convênios, firmados diretamente entre a autarquia e os municípios, eram destinados a obras de infra-estrutura em abastecimento de água e saneamento básico. Os problemas: obras não concluídas e falta de prestação de contas pelas prefeituras. Os valores dos convênios relacionados às ações variam de R$ 23 mil a R$ 1,3 milhão. Ao deixar de executar todo o projeto ou não prestar contas da verba até o prazo de cinco anos após o fim da administração, o gestor adquire o débito com a União. Somados, os débitos desses municípios ultrapassariam seis milhões de reais.
A grande maioria das ações - 27 do total de 33 - é contra ex-prefeitos em exercício de 1997 a 2003. Por conta disso, o MPF deu entrada em dois tipos de ações. Gestores ainda em exercício inadimplentes são alvo de ações por improbidade administrativa. O crime prescreve em cinco anos. Já os ex-prefeitos com mais de cinco anos de inadimplência, após o fim do mandato, responderão a ações de improbidade ressarcitória. Segundo levantamento do MPF, pelo menos 83 convênios foram assinados há mais de cinco anos, já que a maioria foi firmada em 2001, embora apenas 27 objeto de ação do MPF."
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3 comentários:
Tomara que o procurador Macedo, homem dos mais sérios, me explique como um rapaz desconhecido como o doutor Paulo henrique Lustosa conseguiu virar Midas na Funasa. Sim, porque a Funasa fez convênio com tudo que é prefeito e o moço acabou faturando mandato.
SE VÍVESSEMOS EM UM PAÍS SÉRIO PODIA INVENTAR CADEIA.
Cadeias??/Para eles? Só se for a "Cadeia Eterna"_o inferno.Pois as cadeias terrenas não resolvem,porque eles fazem crimes dentro delas também.Pois existe os celulares,a corrupção como ferramentas para executarem crimes de toda espécie.Por que o caminho da perdição é largo e são muitos o que vão por ele.
Mateus 7:13 Entrai pela porta estreita (larga é a porta, e espaçoso, o caminho que conduz para a perdição, e são muitos os que entram por ela),
Mateus 7:14 porque estreita é a porta, e apertado, o caminho que conduz para a vida, e são poucos os que acertam com ela.
E vi descer do céu um anjo, que tinha a chave do abismo e uma grande cadeia na sua mão. Apocalipse 20:1(ESTA VALE!)
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