terça-feira, 16 de outubro de 2007

CASO NICANOR - STJ DEVE JULGAR NESTA QUARTA RECLAMAÇÃO DE EX-PREFEITA DE LIMOEIRO


"Está na pauta de julgamento da sessão desta quarta-feira (17) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a reclamação de Maria Arivan de Holanda Lucena, ex-prefeita de Limoeiro do Norte, no Ceará, contra denúncia recebida pela juíza de direito da 1ª Vara da cidade. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de ser autora intelectual do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista. O crime, ocorrido em junho de 2003, já é objeto do inquérito nº 429, em curso na Corte Especial do STJ, porque o marido da ex-prefeita, José Maria de Oliveira, é acuado de ser co-autor. Como ele é magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, a competência para julgar o caso é da Corte Superior. Com a reclamação, a ex-prefeita quer evitar a separação do processo, o que a levaria a ser julgada pelo Tribunal do Júri. A defesa pede o arquivamento da denúncia sobe a alegação de que haveria dupla autuação da justiça criminal para os mesmos fato e pessoa. Os advogados sustentam que a competência tanto do STJ quanto do Tribunal do Júri são constitucionais, devendo predominar a jurisdição de maior graduação. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer opinando pela improcedência da reclamação. Ressaltou que, segundo a Constituição Federal, compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida.

O CRIME

Nicanor Linhares Batista foi assassinado a tiros, por pistoleiros, no dia 30 de junho de 2003, no interior da Rádio Vale do Jaguaribe, de sua propriedade, na cidade de Limoeiro do Norte (CE). Segundo o MPF existem fortes e fundadas suspeitas de que os mandantes teriam sido o desembargador José Maria Lucena e sua mulher, Maria Arivan de Holanda Lucena, na época, prefeita da cidade. Entre os indícios de autoria, está a forte inimizade entre o casal e o radialista, que era de conhecimento público. A inimizade começou durante a campanha eleitoral de 2000, quando Nicanor apoiou o candidato adversário de Maria Arivan e se acirrou nos anos seguintes com as freqüentes críticas do radialista à administração da prefeita.

Da Assessoria do STJ leia mais aqui

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