sexta-feira, 19 de outubro de 2007

GOVERNO SUSPENDE POR 90 DIAS CONCESSÃO DE NOVOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

O governo deve suspender por 90 dias, a partir da próxima segunda-feira (22), quando a medida será publicada no Diário Oficial da União, a concessão de novos empréstimos consignados (com desconto direto em folha de pagamento) para os servidores públicos federais, inclusive aposentados e pensionistas. A medida tem o objetivo de permitir a apuração de possíveis falhas no sistema, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a medida não atinge aposentados e pensionistas da Previdência Social. No início de agosto, uma auditoria do TCU concluiu que não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos nos contracheques.

Na ocasião, o relator do processo ministro, Walmir Campelo, informou à Agência Brasil que as falhas no sistema poderiam prejudicar tanto servidores e órgãos públicos quanto as entidades que repassam os recursos. Ele também chegou a dizer que não poderia afirmar se o desconto se daria mediante autorização dos servidores. Entre os problemas citados pelo ministro nos descontos estão a ausência de contrato com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a alteração de valores a serem repassados aos tomadores do empréstimo, reinclusão indevida de consignação já excluída ou finalizada e descontos facultativo na folha como se fossem compulsórios.

Um comentário:

Anônimo disse...

Essa prática, que deixa milhares de servidores nas mãos de agiotas, precisa ser mesmo revista. Isso é um absurdo!