quarta-feira, 14 de novembro de 2007

IMPASSE ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AOS DOMINGOS


Adiada para a próxima terça-feira (20) a votação da Medida Provisória 388/2007, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos. O adiamento foi por conta do impasse criado pela emenda do Senado. Os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva entre os sindicatos patronais e os sindicatos de comerciários e estenderam as novas regras aos supermercados e hipermercados. A medida provisória está sendo analisada novamente pelos deputados. O deputado Eudes Xavier (PT), favóravel à emenda do Senado, disse, nesta quarta-feira, ao desembarcar em Fortaleza procedente de Brasília, que vê a medida como "mais proteção para o trabalhador." Já o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), avalia que a mudança inviabilizará o funcionamento do comércio aos domingos. Ele lembrou que a Câmara aprovou a medida provisória original do governo porque ela era fruto de um acordo entre as categorias. Pela medida, o comerciário também tem uma folga de domingo garantida a cada três semanas. Nos demais dias, a folga é dada durante a semana.
Eudes Xavier afirmou que a emenda do Senado protege principalmente os trabalhadores de supermercados que, segundo ele, por causa de um decreto antigo, têm de aceitar as regras impostas pelos patrões. "Um trabalhador de supermercado hoje, com o chamado banco de horas, está trabalhando mais de 48 horas, porque na segunda-feira o chefe de setor o chama para repor mercadoria e ele não tem como dizer não", afirmou.

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