terça-feira, 13 de novembro de 2007

FIM DA NOVELA - CCJ APROVA PRORROGAÇÃO DA CPMF COMO QUIS O GOVERNO

"Após uma série de manobras, a base governista conseguiu aprovar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. A proposta segue agora para o plenário da Casa. O relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF foi derrotado dentro da comissão.
O governo ainda precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no plenário do Senado, onde são necessários o mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.
Para conseguir essa vitória na CCJ, o Planalto colocou em ação os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores do PMDB e PDT. Os dois ministros fecharam um acordo com os senadores aliados numa reunião realizada hoje de manhã. O acordo prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.
Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. "Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias." Combinado a esse acordo, a tropa governista colocou em prática a estratégia de substituir os senadores da base tidos como "rebeldes" ou "indecisos". Hoje, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Ontem, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma.
Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos (PE). O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá."

(Folha Online)

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