"Está na pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto do vereador José Maria Pontes (PT) que dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental no Município de Fortaleza. De acordo com a proposição do petista, tal procedimento ocorrerá logo após o resultado oficial das eleições e será concluído na data da posse do novo chefe do Poder Executivo Municipal.O candidato eleito prefeito poderá indicar ao atual ocupante do cargo uma equipe de transição que terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da administração pública, bem como a estrutura administrativa, relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas e a outros dados que julgar relevantes. O eleito e o atual chefe do Poder Executivo municipal indicarão os responsáveis pela coordenação dos trabalhos na transição governamental.Segundo a proposição, a relação dos integrantes, bem como dos seus coordenadores, deverá ser publicada no Diário Oficial do município e será composta, no máximo, por um número de pessoas igual ao de Secretarias, Autarquias Municipais e demais órgãos da Administração Indireta. O prefeito também fará procedimento semelhante, além de garantir a infra-estrutura necessária para que o trabalho da equipe de transição atinja seu objetivo."
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