"O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o governo conclui até segunda-feira a proposta final que será apresentada ao PSDB em troca do apoio dos tucanos à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A proposta está no Senado, onde o governo não tem maioria para aprová-la. "Vamos continuar estudando e acredito que na segunda [feira] teremos uma proposta definitiva para apresentar à base [aliada que apóia o governo] e ao PSDB", afirmou o ministro, após audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ontem, Mantega se reuniu com senadores tucanos e apresentou uma proposta inicial que previa isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração fiscal para as empresas por meio dos repasses que elas mesmo fazem para o Sistema S --Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar.
Esses dois itens da proposta foram criticados. Hoje, assalariados da iniciativa privada que ganham até R$ 1.140 e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até dez salários mínimos já têm isenção de CPMF. Entidades de representação da indústria afirmaram que o Sistema S não tem nenhuma relação com desoneração fiscal e a discussão sobre o fim da cobrança da CPMF. Após a audiência na CCJ, Mantega disse que a faixa de isenção poderia ser maior. "Nós poderíamos reduzir tudo que o cidadão paga ou uma parte acima de R$ 1.640. A intenção é que a gente estenda a faixa de não pagamento acima de R$ 1.640."
(Folha On Line)
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