"O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), terá que pagar uma multa de R$ 21.282 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ao julgar uma representação do PSB, partido da atual governadora do Estado, Wilma Faria.
Garibaldi havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o ministro José Gerardo Grossi confirmou a decisão nesta segunda-feira.
Garibaldi foi acusado de ter usado o horário de propaganda institucional do PMDB para se promover às vésperas das eleições de 2006. Era candidato a governador. Perdeu.
O programa fazia comparações entre os governos dele e de Wilma – o que, na avaliação do ministro, configurou "propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei".
Não cabe recurso da decisão do ministro."
(Do Blog do Noblat)
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
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