"O Conselho da OAB nacional fez reunião ontem, em Brasília, e julgou dois pleitos do interesse da Defensoria Pública nacional. Através do conselheiro por Pernambuco Ricardo Correia de Carvalho, que foi o relator, o Conselho da Ordem decidiu apoiar o projeto de Lei Complementar 28/2007 que organiza a Defensoria Pública.
Para Correia, o projeto visa um maior aperfeiçoamento das Defensorias Públicas ampliando suas funções institucionais e regulamentando sua autonomia funcional. Ainda reforça a atuação do defensor público, dá às defensorias autonomia para realização de concursos públicos e cria, também, a possibilidade de os defensores atuarem junto aos juizados especiais cíveis e criminais (o que hoje é vedado pela Lei Complementar 80/94).
No segundo, a OAB se manifestou contrariamente ao teor do parágrafo 9º do artigo 134-A, cuja criação consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 487/05, de autoria do então deputado Roberto Freire (PPS). No entendimento da Ordem, o referido parágrafo atenta contra os princípios da OAB e os interesses da advocacia pública."
(Blog do Jamildo - JC)
DETALHE - A defensora-pública-geral do Ceará, Francilene Gomes, acompanhou em Brasília a votação. Ela comemora as conquistas.
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4 comentários:
A OAB CONTINUA QUERENDO ATRELAR OS DEFENSORES PÚBLICOS A ELA. QUER CONTINUAR MAMANDO NOSSAS ANUIDADES APESAR DE NÃO FAZER NADA POR NOSSA CATEGORIA> OLHO VIVO DEFENSORES PÚBLICOS DO BRASIL.
A OAB JÁ MOSTROU SUA VERDADEIRA CARA EM SAO PAULO, ONDE MAMOU POR INCONTÁVEIS ANOS NAS TETAS DO GOVERNO ATRAVÉS DE UM CONVÊNIO ESPÚRIO E ESCORCHJANTE, QUE AGORA NÃO FOI ACEITO PELA DEFENSORIA DE LÁ, PELOS PREÇOS ESTRATOSFÉRICOS QUE QUERIA IMPOR. HÁ UM RACHA ENTRE A OAB E A DEFENSORIA DE LÀ. AGORA VEM O CONSELHO QUERER QUE CONTINUEMOS ATRELADOS À OAB, SEM RAZÃO NENHUMA PARA ISSO. E A DRA. FRANCILENE GOMES AINDA VÊ MOTIVOS PARA COMEMORAR. É DE CHORAR...
A Defensoria Pública é autônoma e independente por força constitucional. Como querer vinculá-la permanentemente a uma autarquia, como a OAB? Onde ficaria a autonomia e a independência? Acho estranhíssimo esse comportamento da Defensora Geral do Ceará em comemorar uma coisa dessas. José Raulino - Pará
Essa Defensora geral parece que não tem mais o que fazer. Vive socada onde não tem razão de ser. Enquanto isso os Defensores do Forum continuam sem cartucho e até sem papel. Literalmetne sem papel pois nem papel higiênico o Forum tem mais, apesar de isso ser atribuição do Diretor do Forum, é bom que se diga.
A sede cai aos pedaços, a começar pela calçada onde vários idosos já cairam pela buraqueira horrorosa em que se encontra a calçada da rua Caio Cid, entre as duas casas da Defensoria Pública. Uma velhinha quase quebrou uma perna começo desta semana e teve que ir de taxi para o Frotão pois não teve nenhuma ajuda por lá. Quem trabalha na sede vê a barbaridade que é o setor de petição inicial e a Defensora Pública não faz nada para socorrer os Defensores que ali trabalham. UM CAOS. UM CAOs.UM CAOS....
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