O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Suetônio Mota, determinou a suspensão do ato de homologação do concurso para delegados e escrivães da Polícia Civil até que a Justiça julgue em definitivo uma ação civil pública que pede anulação do referido exame público. A medida, tomada na última quinta-feira, tem caráter cautelar e é uma decisão monocrática.
Por ser monocrática (ato singular de um dos conselheiros), o despacho de Suetônio Mota será levado ao pleno do TCE amanhã para manutenção ou desaprovação da medida. O concurso, que se encontra em sua última fase, prevê a homologação dos aprovados para esse mês (escrivães) e fevereiro (delegados). Homologado o exame, a próxima etapa será a nomeação dos aprovados.
No despacho nº 55-2009, o relator do processo Suetônio Mota escreve que é arriscado o Estado homologar um concurso que está sob suspeita de irregularidades e é motivo de apreciação do Tribunal de Justiça do Ceará. “Vislumbra-se fundado risco de dano de ordem patrimonial ao erário, caso seja homologado o concurso antes do julgamento final dessa ação, visto que a nomeação de candidatos passaria a produzir efeitos financeiros imediatos, os quais, sendo a ação julgada procedente, dificultariam ou mesmo impossibilitaria o ressarcimento da despesa realizada ao Tesouro estadual”.
(Jornal O POVO)
CÁ ENTRE NÓS
Enquanto isso, no interior do Ceará o delegado regional tem de se desdobrar para atender 10 ou mais municípios. Será que é tão difícil assim promover um concurso público? (RM)
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3 comentários:
ACONTECE , ELIOMAR, QUE O TCE ESTÁ CORRETO, ERRADO FOI A BANCA DO CONCURSO QUE OMITIU O FATO DE TER PROFESSOR DE CURSINHO DENTRE OS INTEGRANTES DA BANCA DO CONCURSO..."DURA LEX SED LEZ",,,,,A LEI É DURA, MAS É A LEI....
Quanta burocracia pra se ter mais delegados. Em quanto no municipio de Acopiara no centro sul do estado nem existe delegado desde de 2003. como é que pode!
Por 4 votos a 2 o TCE decidiu pela suspensão da medida cautelar que suspende o mencionado certame. Isto é, PROSSEGUE ileso tanto a academia de Delegado quanto o estágio dos Escrivãos de Polícia Civil. Interessante que a Imprensa omite que o Pleno considerou a vasta documentação acostada aos autos que comprova que NÃO HOUVE FRAUDE alguma. Dentre outros aspectos, o referido professor deixou de ministrar aulas ao ser convidado e, diante de uma lista de seus ex-alunos, ainda considerava-se "suspeito" para argui-los, passando-os para a próxima banca de examinadores (que se compunha de uma dupla de professores e um fiscal, com perguntas pré-elaboradas e sorteadas pelos candidatos). Interessante como muitos se pautam pelo sensacionalismo leviano de criticar sem apurar os fatos. Muitas supostas irregularidades são baseadas em CARTA ANÔNIMA, típicas de DENUNCISMO barato de quem se vê inconformado por não ter logrado êxito.
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