quarta-feira, 4 de março de 2009

PRESIDENTE DA OAB-CE INTEGRA COMISSÃO QUE ATUALIZARÁ LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE


O presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, seguiu, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília. Ali, vai participar, durante o dia, de reunião de uma comissão especial criada pelo ministro da Justiça, tarso Genro, com o objetivo de tratar da atualização da Lei de Abuso de Autoridade. Essa lei, conforme Leitão, é de 1965 "e exige uma boa reforma para se moldar à realidade do País".

Hélio Leitão integra essa comissão especial, presidida pelo jurista Nilo Coelho, ex-governador do Rio, ao lado de mais dois juristas. Ele não adiantou prazos para a conclusão do trabalho, mas garantiu que o objetivo é debater o assunto com segmentos da sociedade.

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