"A Mesa Diretora do Senado decidiu, nesta quinta-feira, determinar à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04. A PEC eleva o número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791 e cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população. Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, que decidiu não promulgar a proposta por entender que o texto foi substancialmente modificado pelo Senado. Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas, mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos.
Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no STF."
(Agência Câmara)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
3 comentários:
ACHO QUE ALÉM DE COVARDES, NÃO SABEM O QUE FAZEM. ESTÃO LONGE SE ESCONDENDO NAS SAIAS DO MANDATO. DEVERIAM ERA REDUZIR O NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES Á METADE. O VEREADOR AO MENOS ESTÁ PERTO DO POVO.
Vereadores bastava dois ou tres por municipio. Deputados 5 por estadao. Respondam-me com sinceridade qual a importancia de um senador do quilate do Inacio Arruda? O que diminui ou acrescenta para o ceara? Nada.
Vereadores pra que? deputados pra que tantos. Senador para que serve o Inacio. Respondam-me com bons argumentos.
Postar um comentário