O Plenário do Senado poderá votar, nesta terça-feira, o projeto de lei de conversão (PLV19/07) que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. Com origem na medida provisória (MP 366/07), a proposição tem causado polêmica. Uma das críticas ao projeto refere-se à situação futura dos servidores da nova autarquia, que surgiria de uma divisão de atribuições hoje sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O PLV foi alvo de discussão dos senadores da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA), onde foi submetido a uma audiência pública e, agora, incluído na ordem do dia do Plenário. Durante a discussão na comissão, os senadores criticaram a forma como o governo decidiu criar o Instituto Chico Mendes, por meio de uma MP. Para a senadora Fátima Cleide (PT-RO), no entanto, a proposição está sendo debatida com profundidade, mesmo que tenha chegado ao Congresso por meio de uma medida provisória."
(Agência Senado)
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