O juiz federal cearense Danilo Fontenele Sampaio foi designado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para integrar comissão especial que tratará da reforma do Código de Processo Penal Brasileiro.
A Comissão analisará e proporá alterações do Código no que diz respeito ao Título II - e seus capítulos - que trata dos recursos admitidos no sistema brasileiro. A comissão terá um prazo de 30 dias para apresentar relatório.
Este Blog com informações do site Direito Ceará
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