O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para verificar o processo de destinação de imóveis de uso especial da União e constatou que existe uma grande quantidade de imóveis vagos (571 unidades), formando um patrimônio de cerca de R$ 2,6 bilhões sem utilização efetiva, o que contraria o princípio da eficiência, na medida em que a administração incorre em custos para manter esse patrimônio, além de sofrer perda de receita pela sua não-utilização.
Diante desse quadro, o TCU recomendou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) promova um estudo com a finalidade de levantar o custo efetivo de manutenção desses imóveis vagos, comparando a disponibilidade desses bens com a demanda atual e potencial, de modo a verificar o alienação de imóveis que forem considerados desnecessários ao uso do serviço público. O estudo deverá contemplar, ainda, formas de ampliar a disponibilização dos imóveis a órgãos dos outros poderes da União, bem assim a estados e municípios. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
O Ceará, conforme o TCU, está entre os estados que apresentam bom número de imóveis públicos não utilizados. O levantamento pode ser repassado pelo escritório local do órgão.
Clique aqui e confira o relatório final do TCU
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