"O ajuizamento de ação pelo Ministério Público Federal pedindo o fechamento do Aeroporto de Congonhas reabre a discussão acerca da possibilidade do Poder Judiciário decidir sobre atos praticados pelas Agências Reguladoras, fundados em aspectos técnicos.
Coincidentemente, em março deste ano, o juiz federal cearense Marcos Mairton da Silva escreveu artigo sobre o assunto, na forma de Estudo de Caso, tomando como exemplo exatamente o caso do aeroporto de Congonhas, valendo nota no MBA em Poder Judiciário do qual participa. O trabalho foi devolvido ao autor há cerca de 03 semanas, no qual obteve nota máxima – 10."
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(Do site Direitoce.com.br)
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2 comentários:
CARO ELIOMAR, É VERDADE QUE TEM UMA JUÍZA EM FORTALEZA QUE TÁ IMPEDINDO UM DEFENSOR PÚBLICO DE EXERCER A SUA FUNÇÃO ( DEFENDER O POBRE)? SERÁ QUE É POR QUE O CLIENTE DO DEFENSOR PÚBLIO E UMA PESSOA SIMPLES E HUMILDE? VAMOS ABRI UM POST PARA QUESTIONAR ATÉ ONDE A JUSTIÇA É JUSTA PARA OS POBRES, QUE TAL?
PARA FECHAR O AEROPORTO DE CONGONHAS, TERIAMOS QUE FECHAR A MAIORIA DOS AEROPORTOS DO PAÍS. COMEÇARIAMOS PELO DO PIAUÍ,QUE SÓ FALTA UMA CARROÇA PARA TAXIAR OS AVIÕES. E OUTROS, COMO OS DA REGIÃO NORTE, QUE AS PISTAS SÃO FEITA DE PISARRA.O QUE FALTA É INVESTIMENTOS E FISCALIZAÇÃO NESSES RECURSOS QUE SÃO APLICADOS NAS AMPLIAÇÕES DO TERMINAIS. QUEM NÃO SE LEMBRA DO AEROPORTO PINTO MARTINS, ONDE O EX-GOVERNADOR TASSO JEREISSATI INAUGUROU SEM ESTÁ PRONTO, SIMPLEMESMENTE PARA O TAMBÉM EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PUDESSE VIR FAZER CAMPANHA. POR CONTA DISSO QUASE TIVEMOS UM GRANDE DESASTRE, QUANDO PEGOU FOGO UMA DAS PASSARELA.
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