PENSÃO VITALICIA DE LÚCIO ALCÂNTARA PODE IR PARA O FREEZER

"A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, de suspender o pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, foi comemorada pelo deputado estadual cearense Heitor Férrer (PDT). A pedido dele, a executiva nacional do PDT questionou, também no STF, as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores do Ceará. O ex-governador Lúcio Alcântara ainda não conseguiu a pensão que requereu no início deste ano.“Esta é uma boa notícia. É sinal de que a pensão é considerada inconstitucional, como nós defendemos”, declarou Heitor.

Para ele, a partir desta decisão, todas as pensões concedidas a ex-governadores deveriam ser extintas automaticamente. No entanto, ele reconhece que é necessária a provocação ao Poder Judiciário para que, em cada caso, a medida seja tomada de forma isolada.A decisão da ministra Ellen Gracie foi proferida no último dia 11 de julho. Ela deferiu o pedido da Suspensão de Segurança, para que o benefício fosse cancelado. A ação foi impetrada pelo Estado do Mato Grosso do Sul, contra decisão do Tribunal de Justiça do referido Estado que assegurava aos ex-governadores o direito de receber o subsídio mensal e vitalício, do mesmo modo como acontece no Ceará."

(Diário do Nordeste)