"Com integrantes ameaçados de perder o mandato por terem trocado de partido, o plenário da Câmara aprovou às 23h45 de ontem um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano. Além disso, mantém aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado.O texto traz parágrafo que diz que "ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção".
Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação. O objetivo é se resguardar de recente interpretação do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político. Baseado nessa interpretação, partidos de oposição ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo de volta 23 mandatos de deputados que migraram para a base governista desde as eleições. Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da "janela" de 30 dias - o mês de setembro do ano anterior às eleições. Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.O projeto de lei foi elaborado e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do troca-troca nos últimos anos, como PR, PTB, PP e PMDB. Apenas DEM, PSDB, PPS e PSOL se colocaram contra.
EFEITO NO CEARÁ
Todos os 46 deputados federais que mudaram de partido, entre eles os cearenses Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Léo Alcântara (seqüência das fotos), que eram tucanos e foram para o PR, estão salvos. E podem continuar sua vida política até a próxima eleição.
Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação. O objetivo é se resguardar de recente interpretação do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político. Baseado nessa interpretação, partidos de oposição ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo de volta 23 mandatos de deputados que migraram para a base governista desde as eleições. Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da "janela" de 30 dias - o mês de setembro do ano anterior às eleições. Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.O projeto de lei foi elaborado e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do troca-troca nos últimos anos, como PR, PTB, PP e PMDB. Apenas DEM, PSDB, PPS e PSOL se colocaram contra.
EFEITO NO CEARÁ
Todos os 46 deputados federais que mudaram de partido, entre eles os cearenses Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Léo Alcântara (seqüência das fotos), que eram tucanos e foram para o PR, estão salvos. E podem continuar sua vida política até a próxima eleição.
O deputado federal Manuel Salviano (PSDB) informou para este Blog que agora, com essa decisão tomada pela Câmara dos Deputados, adotará um caminho: vai se filiar ao PMDB. Com isso, disputará a prefeitura de Juazeiro do Norte. "Vou para o PMDB. Só esperava que essa questão de fidelidade partidária fosse resolvida. Como não há mais problema, estou livre para tomar a minha decisão", disse o parlamentar. Salviano deixará o PSDB que tem como candidato natural o prefeito Raimundo Macedo.
(Este Blog com Folha de São Paulo)
7 comentários:
Essa atitude da Câmara Federal não me surpreende. Eles sempre legislam em causa prpópria e, quando acuados, sabem ser céleres. É por isso que não temos um Pa´pis sério. Não, não vou culpar os políticos, mas vestir a carapuça de eleitor.
Juazeiro merece um prefeito bom gestor, que tenha o mínimo de cultura e que saiba de fato resolver problemas. O Raimundão é um péssimo administrador e a cidade caiu no atraso com ele. Vamos apoiar Salviano!
Abaixo Salviano!!
Que triozinho esse, hein?
Eu prefiro a Iris Tavres mas se ela não entrar na briga, vou de SALVIANO.
Isso foi uma paulada nas pretenções do Galeguim dos soi azul!!!!!!!! Valeu!!!!!!
Constituição Federal, a Lei Maior, na qual a criação de quaisquer outras ou Decretos ou assemelhados devem basear-se, REGE que, quanto à penalidades, "A LEI NÃO RETROAGIRÁ...Art.5º_inciso XV" entretanto, no afã de "expulsar" seus iguais, alguém(s) esqueceu que a Constituição existia...
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