A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais - para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A proposta (PEC 29/07) permite, entretanto, as coligações nas eleições majoritárias - Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado. A matéria foi aprovada com votos contrários dos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A PEC, que deverá ser apreciada em dois turnos de votação no Plenário, é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo Jarbas, a medida vai sanear o quadro partidário, reduzindo a faixa de atuação dos chamados partidos de aluguel, além de reforçar a identidade e a coesão partidárias.
- A proibição de coligações nas eleições proporcionais é medida há muito aguardada no âmbito da reforma político-partidária nacional. Sua implantação tornará mais claro o quadro partidário e mais transparente, sobretudo para o eleitor, a representação política - afirmou Jarbas Vasconcelos."
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