A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que obriga a Caixa Econômica Federal a dar prioridade, na aplicação de seus recursos, à promoção do desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Pelo projeto (PLS 455/03), que foi relatado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), a Caixa passará a aplicar, em proporções crescentes, empréstimos e financiamentos subsidiados para as três regiões. A maior parte dos recursos será destinada a obras de infra-estrutura e saneamento básico.
A proposta prevê a aplicação de no mínimo 45% dos recursos administrados pela instituição em projetos e financiamentos nas respectivas regiões. Os recursos, de acordo ainda com a proposição, viriam de várias fontes, entre as quais o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo os encargos financeiros totais incidentes sobre os contratos inferiores aos atualmente aplicados e menores que os aplicados para as regiões mais ricas do País. O projeto de Jereissati determina ainda que os recursos eventualmente não tomados pelos estados permaneçam à disposição das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O motivo dessa medida é evitar que o dinheiro disponível, e não utilizado, seja absorvido por outras regiões. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
(Este Blog com Agência Senado)
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