Por 44 votos a 15, a CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prorrogando a CPMF, o que,na prática, significa uma primeira vitória do governo Lula numa peleja que ainda vai passar pelo Senado. A CPMF fica, pelo relatório, prorrogada até 2011. Agora, a matéria vai para uma comissão especial e, depois, ser votado no plenário.
Já em termos de Senado, o governo espera que entre em votação em setembro. O que se viu foi a análise da admissibilidade da proposta, se era válida ou não a prorrogação, mas na comissão especial a CPMF poderá sofrer ainda alterações. A oposição quer reduzira a aliquota de 0,38% para 0,20%, bem como discitir se divide ou não o tributo com os municípios e estados, o que também passará por essa comissão. O relator garantiu ainda a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que o governo gaste 20% do que é arrecadado em impostos onde bem entender.
(Este Blog com Rádio O POVO/CBN e Blog do Noblat)
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