terça-feira, 14 de agosto de 2007

EMENDA OBRIGA LICENÇA PARA CARGOS MAJORITÁRIOS SEIS MESES ANTES DO PLEITO

"Uma nova Proposta de Emenda Constituição (PEC), que já está em tramitação no Senado Federal, foi apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Com isso, presidente da República, governadores e prefeitos poderão ser obrigados a se licenciar dos seus cargos seis meses antes do pleito, na hipótese de disputarem a reeleição. A PEC altera o artigo n° 14 da Constituição Federal e conta com a assinatura de 30 senadores. De acordo com o senador, a licença é condição essencial para manter a legitimidade dos resultados eleitorais. "


(Do Blog da Folha - link ao lado)

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