segunda-feira, 5 de novembro de 2007

TCU CONDENA EX-PREFEITA E EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS

"O Tribunal de Contas da União condenou solidariamente Maria Iranede Veras Rosa, ex-prefeita de Nova Russas (CE), e Antônio Tadeu Gonçalves Marques, ex-secretário de Saúde, ao pagamento de R$ 154.184,75, valor atualizado, por não prestarem contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) para construção e reaparelhamento de um posto de saúde. Os responsáveis também foram multados em R$ 5 mil, individualmente, e têm o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Ceará. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo."

SERVIÇO

Cópia do relatório, voto e decisão. Acórdão Nº 3022/2007 2ª Câmara

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