No momento em que todos se mobilizam na luta contra a dengue, eis que surgem propostas e idéias para o enfrentamento de um problema grave que, no Rio, por exemplo, virou epidemia. O advogado Reno Ximenes, que chegou a disputar vaga de desembargador em lista da OAB-Ceará, tem uma sugestão para a Prefeitura de Fortaleza:
"Sobre a postura do poder de polícia administrativa da Prefeitura de Fortaleza em relação à ação emergercial acerca da iminente epidemia de dengue na cidade, sugiro, despretenciosamente, a utilização de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, autorizando o Município de Fortaleza a adentrar em todos os imóveis fechados no âmbito da cidade. A proposta circulada na imprensa de instituir "multas", além de morosa, pode ser desmoralizada por ausência de tipificação de ilícito específico ou crime, ferindo frontalmente o princípio da reserva legal do direito penal. Outro ponto desfavorável a medida, seria que a postura não atende a premência do caso. É urgente o arrombamento imediato, autorizado pelo Judiciário, dos imóveis fechados a mera especulação imobiliária comprometendo a saúde coletiva.
Reno Ximenes Ponte
Advogado"
Reno Ximenes Ponte
Advogado"
2 comentários:
Eis uma postura sóbria do advogado Reno Ximenes. É isso mesmo ! Tem que ser duro contra dengue e contra quem não quer colaborar. Estamos vivendo uma guerra, gente!!
O nosso valente advogado poderia entrar com uma ação obrigando a prefeitura a agir nos imóveis habitados também, não acham???
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