terça-feira, 8 de julho de 2008

"FICHA SUJA" - SENADO ADIA PARA AGOSTO VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE INELEGÍVEIS

"O Senado adiou para depois do recesso parlamentar de julho a votação do projeto que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça. Apesar da matéria ter sido aprovada nesta terça-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, os líderes partidários decidiram adiar a votação do texto no plenário da Casa diante da falta de consenso sobre a matéria. A Folha Online apurou que parte dos senadores se mostrou contrária ao projeto por discordar da inelegibilidade para candidatos condenados apenas em primeira instância. Os parlamentares temem que candidatos sejam proibidos de disputar as eleições mesmo com o direito de recorrerem, na Justiça, à decisão tomada em primeira instância. "Eu acho perigoso que uma instância só seja suficiente. Precisamos de pelo menos uma decisão em duas instâncias para consolidar a inelegibilidade para não cometermos nenhuma injustiça", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Diante da falta de consenso entre os líderes partidários, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu suspender a votação da matéria --embora seja favorável à votação no plenário nesta semana."

(Folha Online)

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