"Criadas para intermediar as relações entre os interesses público e privado, principalmente no fim dos anos 90, as agências reguladoras federais sofrem com restrições orçamentárias. Além dos problemas recorrentes de falta de autonomia e de carência de pessoal, as principais delas ainda têm recursos congelados na chamada reserva de contingência. Somente este ano, dos R$ 8,5 bilhões autorizados em orçamento para uso das reguladoras, cerca de R$ 6,4 bilhões estão congelados, ou seja, 75% não podem ser aplicados (veja tabela). A ANP, por exemplo, responsável por fiscalizar postos de combustíveis, entre outras atribuições, tem 93% dos recursos autorizados em orçamento bloqueados na reserva de contingência. Dos R$ 3,4 bilhões previstos para a reguladora, quase R$ 3,2 bilhões não podem ser utilizados, ou seja, não podem servir para pagamento de pessoal, de despesas correntes (luz, água, telefone, etc.) e para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos)."
* Do Site Contas Abertas, leia mais aqui.
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