"Uma medida malfeita e que pode ser contestada judicialmente. Essa é a avaliação da polícia de São Paulo em relação à medida provisória que endureceu as punições contra motoristas que dirigem após beber, informa reportagem de Luis Kawaguti publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). O delegado Tabajara Novazzi Pinto, diretor da Academia de Polícia, afirma que o problema da lei é que o motorista não tem a obrigação de fazer o teste do bafômetro, nem o exame de sangue ou o teste clínico que pode determinar se ele consumiu álcool. O direito de não produzir provas contra si mesmo é assegurado pela Constituição Federal.
A declaração de Novazzi Pinto, que falou em nome da polícia paulista, foi dada após reunião com representantes da Polícia Militar e do Instituto de Criminalística para discutir uma forma de unificar as ações dos policiais em relação à nova regra.
Em entrevista à Folha, Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, afirma que o governo não mexerá na lei de tolerância zero ao álcool na direção (íntegra para assinantes). Contudo, ele espera contestações na Justiça para que a margem de tolerância, temporariamente fixada em 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue, fique próxima da atual. Para a presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), Analice Gigliotti, a nova lei que pune com mais severidade motoristas embriagados teve boa repercussão e é um sinal de que o Brasil começa a ter uma política sobre bebidas alcoólicas (íntegra para assinantes). "
(Folha Online)
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