O ministro José Pimentel (Previdência Social) quer resolver a situação de grupos excluídos do regime previdencíario do País. Para isso, espera até o fim de julho ter lei aprovada nesse sentido no Congresso, como informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Confira:
BRASIL INFORMAL
Levantamento do Ministério da Previdência mostra que existem hoje 570 mil estabelecimentos comercias -como salões de beleza, mercearias, marcenarias -funcionando em áreas ocupadas no Brasil. Como não têm alvará, elas não conseguem registro de micro ou pequena empresa para ingressar no Supersimples, que reduz a carga de tributos que têm de pagar.
BRASIL FORMAL
O ministério espera resolver a situação até julho, com a aprovação, no Congresso, de lei que permite que um alvará provisório, de dois anos, libere os estabelecimentos para conseguirem o registro. O mesmo projeto prevê que feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, pedreiros, pintores que ganhem até R$ 36 mil por ano -definidos como microempreendedores -paguem R$ 50 por mês e fiquem isentos de todos os demais impostos.
Um comentário:
Meu caro Eliomar, o discurso de zerar o déficit da Previdência é hipócrita. Veja que o Congresso acaba de aprovar que os devedores, ou seja, as empresas, principalmente, de 10 anos ou mais da Previdência só são obrigados a pagar ao Estado a dívida de 5 anos. Uma vergonha!!! Isso perturba mais que os feirantes da Sé que os falsos defensores do "ordenamento urbano" querem expulsar, muito mais que os flanelinhas contra quem bradam esses mesmos moralistas de plantão, perturba mais que os que empestam a cidade com seus anúncios de pequeno porte, ardorosamente combatidos por esses mesmos fiscais do santo ofício. Abraço. PEDRO ALBUQUERQUE, advogado.
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