"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores públicos da educação básica. O valor também será estendido aos aposentados da categoria.“O piso previsto neste artigo será estabelecido por nível de formação dos profissionais da educação, e sua aplicação requer regularidade do instrumento contratual firmado entre o contratante e o contratado e a comprovação da habilitação do contratado, em nível médio ou superior, obtida em instituição de ensino, credenciada junto ao órgão de educação competente, mediante apresentação do respectivo certificado de conclusão do curso requerido para o exercício do correspondente cargo ou função”, afirma o projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).De acordo com o senador Osmar Dias (PDT-PR), relator da matéria na CCJ, a iniciativa de Cristovam “é coerente” com seu discurso em favor da educação.A matéria está neste momento sendo analisada na Comissão de Educação. A intenção dos parlamentares é levar o texto a plenário ainda nesta quarta-feira (2)."
(Congresso em Foco)
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