"O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a regularidade de obras que estão sendo realizadas em área de preservação permanente localizada às margens do Rio São Francisco.
O MPF considera que as obras de terraplanagem realizadas em um terreno na avenida Cardoso de Sá apresentam aparente afronta ao que é disposto na legislação ambiental.
O procurador da República Pablo Coutinho Barreto argumenta que, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), a construção, instalação de estabelecimentos e funcionamento de atividades que utilizam recursos ambientais ou causem degradação ambiental e poluição dependerão de licenciamento de órgão estadual competente.
Com a instauração do inquérito, será remetido ofício à Prefeitura Municipal de Petrolina, requisitando, com urgência, informações sobre a existência ou não de licença para a execução de obras no terreno."
(Site do MPF)
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Um comentário:
Eliomar, deve ter alguém deste Ministério Público querendo publicidade. Afinal o que é que tem a ver um aterro de um terreno urbano minúsculo em relação às obras da transposição e às dimensões da bacia do São Francisco? Seria hilariante se a paralização de uma obra dessas não mexesse com o bolso de todos nós.
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