O promotor de justiça Marcus Renan Palácio de M.C. dos Santos concedeu entrevista, na última semana, para o programa Hora Legal, da Rádio Justiça, emissora administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entrevista foi gravada e deve ser veiculada nesta semana pelo programa, cujas edições podem ser acessadas na íntegra pela internet, no endereço http://www.radiojustica.jus.br/programa/verPrograma.php?seq_programa_radio=57.
Marcus Renan falou com o apresentador Pedro Beltrão sobre seu livro "Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário - Doutrina e Jurisprudência - De Acordo com as Recentes Alterações do Código de Processo Penal". A obra foi publicada pela editora Juruá, em Curitiba, no último mês de outubro. Com 290 páginas, o livro tem por finalidade fornecer um resumo sobre o procedimento ordinário disciplinado no Código de Processo Penal.A obra conta com opiniões doutrinárias de estudiosos nacionais, as interpretações dos Tribunais Superiores e, em especial, a jurisprudência fornecida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.Na entrevista, o Promotor esclareceu que as recentes alterações no Código de Processo Penal têm o objetivo de adequar a legislação infraconstitucional às diretrizes consignadas na Constituição de 1988. O Código data de 1941 e "é notório que alguns dispositivos perderam a eficiência frente à nova ordem constitucional", segundo Marcus Renan. Ele avalia haver um excessivo "formalismo" no Código.
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