"Foi aprovado ontem, em segunda discussão, o projeto do Plano Diretor de Fortaleza. Mais uma vez, propostas que ameaçavam entravar as negociações foram retiradas da pauta e a votação foi encerrada em poucos minutos. Por 36 votos a zero, os vereadores confirmaram a primeira votação, sem adição de novas emendas ao texto debatido do último dia 18. Hoje, a Câmara vota o texto final do projeto, que, se aprovado, só dependerá da sanção da prefeita para virar lei. Pouco antes da votação, o presidente da Câmara, Tin Gomes (PHS), recebeu o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Oliveira Ferreira. De acordo com ambos, o encontro serviu apenas para ratificar o acordo que havia permitido a aprovação consensual do texto principal e de seis emendas consensuais na última quinta-feira. Representantes do, chamado, “campo popular” foram à Câmara preparados para a polêmica. Uma das emendas que foi retirada da pauta proporia a proibição da demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em áreas próximas a certos empreendimentos, como hotéis e hospitais. Tin Gomes não quis detalhar as propostas que caíram, mas confirmou que havia uma emenda com esse teor - de restrição à demarcação de Zeis. Ele disse ter preferido evitar a reabertura da discussão, mas informou que o tema deve ser regulado futuramente por outras leis, especialmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo. "
(Jornal O POVO)
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Um comentário:
O novo Plano Diretor de Fortaleza, com seu 324 artigos, foi aprovado ontem pela Camara Municipal de Fortaleza, em segunda discussão. A proposta recebeu votos favoráveis de 36 vereadores sem manifestações em contrário. Nenhum pronunciamento foi registrado. Valeu a estratégia do "rolo compressor" e dos "acordinhos". Não se sabe, em detalhes, exatamente o que foi aprovado, pois nenhumas das emendas propostas foi divulgada, notadamente quanto às ZEIS/ Zonas Especiais de Interesse Social, para uso e ocupação prioritaria, como setore de Habitação Social. Também não se entendeu o porque tanto contentamento, tanto da parte do vereadores, como dos movimentos sociais, como do setor da construção civil.
Enfim temos um Plano Diretor Municipa "empacotado em um caixa preta" que só terá seu conteúdo divulgado quanto de sua publicação. Perde a cidade, perdem os movimentos sociais, perdem os setores empreendedores e tudo continua como dantes, pois continuam em vigor a LUOS/ Lei de Uso e Ocupação de Solo/ 1996, o Código de Obras de Posturas/ 1983, a Lei do Sistema Viário Básico/ 1979 e partes do próprio PDDU/ FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/ 1992, considerando que a nova letra da é omissa em alguns pontos. Continuamos também sem um Código do Meio Ambiente Municipal.
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